CNTE repudia colocação de policiais armados nas escolas do Rio de Janeiro

A notícia de que as escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro passaram a contar com policiais armados em seus pátios retoma a discussão de um tema sensível à realidade de quase todo país, e sobre o qual os poderes públicos não têm dado a devida importância, a começar pela inércia em promover seu debate social.

O policiamento preventivo e ostensivo nas escolas do Rio coincide com o momento em que a chacina de Realengo completa um ano. Mas seria essa a melhor solução para a violência escolar? E o resto do país, como deve proceder?

A violência carioca é um assunto que domina grande parte do noticiário nacional, e ela certamente assusta mais quem é obrigado a conviver de perto com suas consequências. Contudo, a escola é uma instituição global, e no Brasil rege-se por princípios pedagógicos e curriculares de base nacional, os quais não vinculam o poder de polícia à atividade educativa. E a prerrogativa de estados e municípios de organizar a oferta da educação básica deve, necessariamente, atender aos pressupostos de qualidade nacional.

Em todo o país, a pedagogia escolar funda-se na convivência harmônica e na construção da cultura de paz, e por essas razões não nos parece producente, tampouco convincente, a introdução da força policial nas escolas de nenhum estado ou município. Não se trata de negar a violência. Pelo contrário. Mas é preciso discutir qual a melhor forma de se proteger a escola, pois o que está em jogo é a capacidade de convencimento dos pré-adolescentes e jovens de que um mundo de paz é possível através do diálogo social e do respeito interpessoal, assegurando, a todos, a devida integridade física.

Ao tempo em que o país necessita de mais políticas públicas para combater a violência, também a escola precisa de amparo para manter a criminalidade fora de seus muros, haja vista que essa anomalia social, por si só, é fruto da negação da própria educação e de condições dignas de vida a expressiva parcela da sociedade, em especial à juventude.

Por mais que os policiais escolares recebam qualificação para o trabalho específico nas escolas, eles não são educadores e podem protagonizar, no legítimo exercício de suas funções, cenas e fatos que coloquem em perigo não só os objetivos da formação escolar, mas a própria vida dos estudantes.

Para a CNTE, a gestão democrática possui potenciais de combate à violência, no sentido em que integra a comunidade ao projeto político pedagógico escolar. Para nós, esse deve ser o caminho a ser seguido, e o Governo, antes de inserir a polícia na escola, deve investir na união da comunidade contra a violência, limitando a ação policial extramuros.

A repressão amedronta, faz calar os sentimentos e inibe a criatividade – condições incompatíveis com os objetivos da educação. Por isso, esperamos que o Governo do Rio de Janeiro, o Ministério Público, os pais e toda a comunidade escolar reflitam sobre essa preocupante medida em curso no Estado, a fim de que encontrem outras formas de promover a segurança dos estudantes e dos profissionais da educação dentro da escola. Igualmente, esperamos que o MEC promova amplo debate nacional sobre o assunto, visando construir propostas de combate à violência escolar, apoiadas, sobretudo, na promoção da gestão democrática na educação. (CNTE, 04/05/12)